A partir de julho, os comerciantes de Guarulhos serão proibidos de fornecer sacolas plásticas convencionais, devendo substituí-las por embalagens classificadas como “100% ecológicas”. Nesta categoria, contudo, estão incluídas as sacolas oxi-degradáveis, incorretamente denominadas de “oxi-biodegradáveis”.
É o que estabelece a lei 6.481/2009, sancionada pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), estipulando, para quem não cumprir a norma, multa de mil Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs) – cerca de R$ 1.900, valor que será dobrado em caso de reincidência.
Informamos que essa Lei foi proposta a pedido do próprio prefeito, que teve um projeto similar vetado pelo governador José Serra, à época em que Almeida foi deputado estadual. Ele queria obrigar o varejo de todo o Estado de São Paulo a trocar as sacolas plásticas pelas oxi-degradáveis.
Na ocasião, o governo paulista não apenas vetou o projeto como o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, expôs publicamente os riscos da adoção das embalagens oxi-degradáveis, por meio de artigo publicado na Folha de S. Paulo, gerando uma polêmica pública (cada um publicou 2 artigos) e que acabou se transformando em uma discussão partidária (PT x PSDB).
A Plastivida por sua vez, esgotou todos os recursos possíveis para demonstrar ao então Deputado o erro que estava cometendo, pois além de várias reuniões com ele e de entregar-lhe em mãos toda a documentação em que se baseia a posição da entidade, promoveu um encontro do Deputado, em seu próprio Gabinete, com o Prof. Dr. Narayan, renomado cientista da Universidade de Michigan (EUA) e uma das mais respeitadas personalidades no que se refere aos plásticos biodegradáveis. Destacamos que o Prof. Narayan além de haver recebido vários prêmios internacionais, foi consultor da Casa Branca no Governo Clinton.
Infelizmente o então Deputado não se sensibilizou perante os argumentos e evidências apresentadas.
Agora prefeito, o ex-deputado concretizou sua intenção no nível municipal. Diante de novos fatos que estão vindo à tona, a Plastivida estuda medidas para reverter a legislação. |
