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Nº 61/2009 - São Paulo, 21/05/2009 
 

O governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, sancionou em 27 de abril lei aprovada na Assembléia Legislativa, adiando por mais 4 anos a obrigatoriedade do uso de sacolas plásticas biodegradáveis pelo comércio daquele Estado.

Sem o conhecimento da Plastivida, a Assembléia Legislativa havia aprovado e o governador sancionado a Lei nº 16.268, de 29 de maio de 2008, obrigando a substituição das sacolinhas no prazo de um ano. As novas sacolas deveriam degradar ou desintegrar por oxidação em um período de 18 meses, com advertência aos estabelecimentos que descumprissem a legislação e multa de R$ 7 mil, em caso de reincidência.

Graças a uma bem sucedida intermediação da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de Goiás (SIMPLAGO) e do INP, a Plastivida conseguiu a realização de uma Audiência Pública e fez uma apresentação sobre os riscos ambientais que aquela legislação desencadearia.

Ato contínuo, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei 16.527, estendendo o prazo previsto pela Lei 16.268 de um para cinco anos. Portanto, a substituição das sacolas, prevista para 29 de maio de 2009, agora ficou para maio de 2013.

Neste período, a Plastivida continuará desenvolvendo esforços para revogar a legislação equivocada, junto com a FIEG e o SIMPLAGO.

 

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