O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu liminares nas ADIN´s – Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as leis das cidades de Piracicaba e Caçapava, que obrigavam a substituição das sacolas plásticas por oxibiodegradáveis ou biodegradáveis.

Isso só foi possível graças à iniciativa do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (SINDIPLAST), o que contou com o apoio e suporte da  Plastivida e do INP.

As íntegras dos textos dessas liminares poderão ser obtidos nos links abaixo:

Piracicaba | Caçapava