A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, sancionou na íntegra em 27 de outubro a Lei Estadual 13.272, que “proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio fora dos padrões estabelecidos pela Norma 14.937 da ABNT”.

A lei origina-se do Projeto de Lei (PL) 219/09, de autoria do Deputado Giovanni Cherini, aprovado em 27 de setembro na Assembléia Legislativa, conforme a Plastivida anunciou há um mês.

Desta forma, o Rio Grande do Sul, torna-se o primeiro estado brasileiro a exigir o atendimento à norma técnica da ABNT, garantindo a qualidade das sacolas plásticas de supermercados e contribuindo assim para a redução do desperdício e o aumento de seu consumo responsável.

A Lei é altamente disciplinadora, porque obrigará a cadeia produtiva a colocar no mercado somente sacolas plásticas fabricadas dentro da Norma Técnica. Por serem mais resistentes, essas embalagens deverão levar a uma redução de seu consumo em torno de 30%.

A Plastivida espera que o fato tenha repercussão nacional e sirva de exemplo para outros legisladores. Estamos convictos de que a legislação trará ganhos ambientais para toda a população gaúcha, como também contribuirá para sua conscientização ambiental.